Sexta-feira, 14 de Outubro de 2005

- XV Cimeira Ibero-Americana



XV Cimeira Ibero-Americana




No momento em que se realiza a XV Cimeira Ibero-Americana, o Grupo dos
Amigos de Olivença enviou aos Chefes de Estado e de Governo ali reunidos uma
carta em que dá conta da situação de ilegalidade em que se encontra
Olivença.



 











Para conhecimento e divulgação, damos conta do teor da referida missiva:



Excelentíssimos Senhores

Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana



Na sequência de desonrosa invasão militar, há duzentos anos perpetrada por
Espanha, em conluio traiçoeiro com a França napoleónica, Portugal foi
compelido a aceitar o iníquo Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801, pelo
qual aquela se apossou «em qualidade de conquista» da Praça de Olivença.

Manifesto acto de latrocínio internacional, assim foi entendido pelas
Potências de então que, reunidas no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha
também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de
Portugal sobre Olivença.

Por isso, como melhor saberão Vossas Excelências, ficou consignado no Art.º
CV do Tratado de Viena:

«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A.
R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les
autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et
envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à
assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie
complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe
a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à
employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces,
afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi
effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune
d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».

Em 7 de Maio de 1817, há 188 anos, Espanha assinou o Tratado de Viena e
reconheceu plenamente e sem reservas os direitos de Portugal.

Porém, decorridos quase dois séculos, o Estado Espanhol, cujo representante
se senta entre vós, jamais respeitou o compromisso assumido
internacionalmente. Actuando com ostensivo desprezo pelo Direito
Internacional e pela palavra dada, Espanha aceitou sobre si o labéu da
vilania.

Na sua chocante simplicidade, eis a Questão de Olivença:

Entrado o Século XXI, uma parcela de Portugal - Olivença e o seu território
- encontra-se usurpada por Espanha, extorsão agressiva e ilegítima face ao
Direito Internacional.

Em 2005, Espanha, alheando-se dos princípios da paz e da solidariedade que
conformam a Comunidade Internacional de Nacões, de que faz parte, mantém sob
o seu domínio um território pertencente a Portugal, país vizinho e
integrante da mesma comunidade de Estados.

A ofensa que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, apreciam-na e
julgam-na os portugueses; a ofensa feita ao Direito Internacional e aos
princípios que iluminam a Comunidade Internacional de Nacões, compete às
Instituições Internacionais e a Vossas Excelências conhecer do seu
significado.

No momento em que as Nações procuram um caminho comum, num mundo em
crescente aproximação, a ocupação de Olivença e a recusa da sua devolução a
Portugal, configuram uma inaceitável afronta ao Direito Internacional,
constituem um desafio à Comunidade Ibero-Americana e confrontam-na com a
necessidade de contribuir para a resolução do litígio entre dois Estados membros e para a afirmação da Justiça.






Lisboa, 13 de Outubro de 2005.




A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença.



Solicita-se a divulgação.



Serviço Informativo do GAO.

Lisboa, 13-10-2005.







___________________

SI/GAO

Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa

www.olivenca.org <http://www.olivenca.org> - olivenca@olivenca.org <mailto:olivenca@olivenca.org>

Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77






 


Sonho Alentejano editou às 16:27
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2 comentários:
De Anónimo a 7 de Fevereiro de 2006 às 18:44
DECORREU MAIS UMA CIMEIRA IBÉRICA
Decorreu, em Évora, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2005, mais uma Cimeira entre Portugal e Espanha. Dado o bom relacionamento entre os dois países, não se previam grandes debates ou decisões inesperadas. As duas diplomacias, num clima de grande abertura, terão feito tudo para que os documentos a discutir em Évora mais não necessitassem mais do que meia dúzia de ajustes simbólicos e de algumas assinaturas para se tornarem "efectivos" e se poder por em prática o que neles se estipula.
É comovente, e é bonito. Na verdade, é em clima de amizade que os problemas devem ser resolvidos...sabendo-se como outros caminhos, já dolorosamente percorridos ao longo dos séculos nos inúmeros e sangrentos conflitos entre os dois maiores Estados Ibéricos, nada produziram de bom para os respectivos povos.
Só se deseja é que a Diplomacia Portuguesa seja merecedora da confiança que nela se deposita, e que não dê a imagem, que muitas vezes surge perante a opinião pública, de acabar por cedera a tudo o que Madrid pede . Não é assim que se constroiem amizades sólidas e duradouras, pois acabam por surgir os mais inconvenientes ressentimentos.
Não se pode esquecer que Évora fica a cerca de 70 quilómetros, em linha recta, da cidade de Olivença. O problema da posse deste território vê a sua discussão, e portanto a sua resolução, adiada de cimeira para cimeira.Desde há duzentos anos. Quase desde que foi cedida, em 1801. Desde que foi devolvida a Portugal...por tratado assinado pela Espanha e por todas as Potências europeias em 1815, em Viena de Áustria. Dado o actual clima de amizade e confiança, não se vê muito bem por que razão não se pode encarar este litígio de frente, sem os costumados subterfúgios.
É infelizmente inevitável fazer comparações com as atitudes de Madrid perante um caso semelhante. Na verdade, a Espanha não hesita, quando tem lugar qualquer evento, pequeno ou grande, em que se encontrem representantes seus e da Grã-Bretanha, em recordar o problema de Gibraltar. Fá-lo sempre, aproveitando a amizade reinante com Londres. Tem vindo sempre a fazê-lo, independentemente dos regimes, desde o século XVIII, porque considera estar a bater-se por algo justo. E nem se esquece de argumentar que as questões de justiça devem ser vistas pelas suas razões históricas, políticas, e diplomáticas. Não aceita razões económicas (como as de que em Gibraltar se vive melhor do que em Espanha, e de que as leis de Gibraltar vão mais ao encontro da Globalização), nem políticas (como a existência de um Tratado de 1713/14 em que o Rochedo era cedido a Londres, ou como as leis vigentes no mesmo permitem uma Democracia mais "avançada" do que a praticada em Espanha), nem outras (por exe
mplo, considera que a população local, ao exprimir sérias dúvidas em relação a uma eventual soberania espanhola, está a ser vítima de manipulações e de visões distorcidas da História...)..
Madrid propõe-se apenas minimizar eventuais impactos negativos nas populações de um regresso de Gibraltar a Espanha, mas lá vai defendendo que "a soberania não é negociável" e que se possam decidir "pertenças nacionais com base em meros interesses económicos".
Pensar-se-ia que talvez a proximidade de Évora em relação a Olivença inspirasse alguns participantes da Cimeira a referir a questão que rodeia a posse da cidade transodiânica. Talvez, se se tivessem referido às águas do Alqueva, se tivessem lembrado de que, por causa da problemática de Olivença, tem sido possível a Portugal dispor do vale do Guadiana e do lago artificial criado com bastante liberdade, evitando muitas complicações diplomáticas.
Talvez, no meio de atitudes hipócritas, alguém destoasse, e recordasse que é com os amigos mais chegados que se discutem todos os problemas, sem complexos e sem mentiras.
Todavia, tal não sucedeu. Apenas um grupo de cidadãos, à margem da Cimeira, no dia 18, esteve a 200 metros do local da mesma,protestando, com faixas a lembrar a questão, e distribuindo alguns comunicados, em que se pedia para, dentro da maior concórdia, se abordar o litígio. Cerca das 17:00, depois da passagem das individualidades portuguesas, mas antes da chegada da comitiva espanhola, foi dada ordem, muito delicadamente, para que se pusesse fim ao protesto.
Tal presença, não obstante, foi positiva. Ajudou a que ficasse claro que ainda existe Memória em Portugal, e que há gente que a procura preservar. Num clima de amizade e concórdia claro... ainda que politicamente um tanto incorrecto...pelo menos para alguns.
Carlos Eduardo da Cruz Luna
Estremoz, 24 de Novembro de 2005
(Rua General Humberto Delgado, 22, r/c 7100-123-ESTREMOZ 268322697 939425126 carlosluna@iol.pt)
Carlos Luna
(http://nenhum)
(mailto:carlosluna@iol.pt)


De Anónimo a 20 de Outubro de 2005 às 17:15
Mais uma vez...com a saudade escondida " naquilo"
a que chamo cofre do coração...lágrimas de emoção ao ouvir os cãnticos do nosso Alentejo!!
A causa por quem estão a lutar...é justa!!
Olivença era nossa....que regresse ás origens!!

O meu apoio incondicional.........
Mariavaladasmaria
</a>
(mailto:maria.valadas@hotmail.com)


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